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Política de Privacidade

Introdução - Passaporte São Paulo

Bem-vindo ao Passaporte São Paulo! Esta Política de Privacidade define como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários da plataforma (site e app), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar os serviços do Passaporte, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Glossário

  • Controlador: Passaporte São Paulo, responsável pelas decisões quanto ao tratamento de dados pessoais.

  • Operador: eventual terceiro que processa dados pessoais em nome do Passaporte São Paulo (por exemplo, plataforma de pagamento, servidor de hospedagem).

  • Titular: usuário cuja informação pessoal é objeto de tratamento.

  • Dados pessoais sensíveis: dados que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, entre outros.

2. Obtenção de Informações Pessoais e Não Pessoais

O Passaporte São Paulo pode coletar as seguintes categorias de dados:

2.1 Dados de cadastro / pessoais

  • Nome, sobrenome

  • E-mail

  • Telefone

  • Data de nascimento

  • Endereço (rua, número, cidade, CEP)

  • CPF ou CNPJ (quando necessário para emissão de nota fiscal ou controle fiscal)

  • Documento de identidade (se exigido em casos de verificação ou segurança)

2.2 Dados de pagamento

  • Dados bancários ou conta (quando aplicável)

  • Dados de cartão de crédito (ou token equivalente, conforme meios de pagamento)

  • Informações de cobrança e faturas

2.3 Dados de uso e navegação

  • Histórico de visitas a estabelecimentos e check-ins

  • Carimbos virtuais, pontos acumulados, selos obtidos

  • Horário de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional

  • Logs de interação com o app e site

  • Cookies, pixels e outras tecnologias de rastreamento

2.4 Dados de atendimento

  • Informações fornecidas por usuários ao contatar suporte (nome, e-mail, descrição do problema)

2.5 Outras fontes

  • Integrações com redes sociais (caso usuário opte por login via Facebook, Google etc.), nos termos permitidos pelos respectivos provedores

  • Dados de parceiros ou serviços terceirizados para verificação de crédito ou prevenção à fraude

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados pessoais para:

  • Gerir cadastro de usuários, autenticação e controle de acesso à plataforma

  • Ativar e manter a assinatura (plano) do usuário

  • Processar pagamento, emissão de notas fiscais e cobranças

  • Enviar notificações essenciais: comunicados de atualização da plataforma, vencimentos, renovação etc.

  • Personalizar recomendações de circuitos, estabelecimentos e eventos com base no perfil e uso

  • Realizar campanhas de marketing, ofertas e ações promocionais (quando autorizado)

  • Analisar padrões de uso para melhorar funcionalidades, desempenho e segurança

  • Detectar, prevenir e combater fraudes ou usos indevidos da plataforma

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias ou fiscais

Se aplicável, trataremos dados sensíveis apenas mediante consentimento explícito, quando necessário e dentro dos limites legais da LGPD.

4. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos seus dados pessoais. Contudo, podemos compartilhá-los nas seguintes hipóteses:

  • Com parceiros e estabelecimentos credenciados, estritamente para validação de benefícios ou carimbos

  • Com operadores contratados, como empresas de pagamento, hospedagem, backup, marketing e análise de dados

  • Com autoridades públicas, mediante requisição legal (judicial ou administrativa)

  • Com empresas do grupo (se houver), para finalidades legais, administrativas ou operacionais

  • Na ocorrência de fusões, aquisições ou reorganizações societárias, respeitando a proteção dos dados e obrigações de confidencialidade.

Sempre que compartilharmos dados com entidades em países estrangeiros, garantiremos que haja salvaguardas contratuais e níveis adequados de proteção de dados compatíveis com esta Política.

5. Armazenamento e Segurança

  • Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por criptografia, firewalls, backups regulares e controles de acesso.

  • Mantemos os dados apenas enquanto forem necessários para as finalidades previstas nesta política ou conforme exigido por lei.

  • Se você solicitar exclusão de sua conta, seus dados serão apagados ou anonimizados, exceto aqueles que precisão ser mantidos para obrigações legais ou defesa de direitos.

  • Em caso de incidente de segurança (vazamento, acesso não autorizado), avaliamos os riscos e comunicamos aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela legislação.

6. Direitos dos Titulares

Você pode exercer os seguintes direitos:

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados

  2. Acesso aos seus dados pessoais

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

  5. Portabilidade dos dados, nos moldes da LGPD

  6. Revogação do consentimento (quando aplicável)

  7. Oposição ao tratamento (quando aplicável)

  8. Informações sobre o público com quem os dados são compartilhados

  9. Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

  • Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, tags, armazenamento local) para:

    • Garantir funcionamento adequado da plataforma

    • Analisar estatísticas de uso e desempenho

    • Personalizar conteúdo, ofertas e anúncios

    • Identificar fraudes e abusos

  • Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. Porém, algumas funcionalidades da plataforma podem ficar limitadas.

8. Transferência Internacional de Dados

Se parte do tratamento envolver operadores ou servidores localizados fora do Brasil, asseguramos que:

  • O país destinatário possui níveis de proteção de dados compatíveis

  • Contratos ou cláusulas específicas de proteção de dados (cláusulas padrão) estejam vigentes

  • Os dados sejam tratados conforme esta Política e as normas legais aplicáveis

9. Menores e Incapazes

  • Usuários menores de 18 anos poderão utilizar a plataforma desde que com autorização dos pais ou responsáveis legais.

  • Não coletamos dados pessoais sensíveis de menores, exceto com consentimento expresso dos responsáveis, quando estritamente necessário.

11. Disposições Gerais

  • Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários via e-mail ou notificação na plataforma.

  • A versão vigente estará sempre disponível no rodapé do site/app.

  • Caso alguma cláusula desta política seja considerada inválida ou inaplicável, as demais continuarão vigentes.

  • Para resolver conflitos relacionados a esta Política, será eleito o foro da comarca da sede do Passaporte São Paulo, salvo disposição legal em contrário.

Última atualização: outubro de 2025

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